Legislação

  • Ofício Circular n.º 3/2019

    Restrições/alterações aos usos de produtos fitofarmacêuticos com base na substância ativa acetamiprida, em resultado da revisão dos limites máximos de resíduos (LMR)

  • CIRCULAR N.º 06 / 2018

    Avisos Agrícolas

  • OFICIO CIRCULAR n.º 19/2018

    Publicação dos Regulamentos de execução (UE) N.º 2018/783; 2018/784 e 2018/785 da Comissão de 29 de maio de 2018 que alteram o Regulamento de Execução (UE) N.º 540/2011 no que se refere às condições de aprovação das substâncias imidaclopride, clotianidina e tiametoxame.

  • INFORMAÇÃO VALORFITO 3/2018

    Informação aos utilizadores profissionais de Fosforetos.

  • Etiquetas para sacos Valorfito

    O Valorfito, vai introduzir uma forma de marcação dos seus sacos de resíduos de embalagens.

  • Ofício Circular nº 20/2017

    Restrições ao uso de produtos fitofarmacêuticos com base na substância ativa dimetoato, em resultado da revisão dos Limites Máximos de Resíduos (LMR).

  • Informação Valorfito 2/2017

    Entrega Obrigatória de Embalagens de Produtos Fitofarmacêuticos.

  • Decreto-Lei nº50/2016 de 20 Agosto (Nitrato potássio e Amónio)

    Regulamenta a comercialização e utilização de precursores de explosivos (Nitrato potássio e Amónio)

  • Lei nº26/2013 de 11 de Abril

    Regula a actividade de distribuição, venda e aplicação de Produtos fitofarmacêuticos.

  • Guia Produtos fitofarmacêuticos 2015

    Listagem completa dos Produtos fitofarmacêuticos autorizados. Fonte: DGAV

  • Produtos fitofarmacêuticos - USO NÃO PROFISSIONAL

    Listagem de todos os produtos fitofarmacêuticos autorizados para USO NÃO PROFISSIONAL

  • Produtos Fitofarmacêuticos de ELEVADO RISCO

    Listagem completa de todos os produtos fitofarmacêuticos de elevado risco

  • Listagem de produtos fitofarmacêuticos de BAIXO RISCO

    Listagem de produtos fitofarmacêuticos de BAIXO RISCO

  • Produtos fitofarmacêuticos autorizados para CITRINOS

    Produtos fitofarmacêuticos - Condições de utilização para CITRINOS